14 dez Entenda as novas regras para Reprodução Assistida

As novas regras para Reprodução Assistida definidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) no mês passado (novembro), através da resolução n°2168/2017, podem facilitar a vida das mulheres que sonham com a maternidade. A cada dois anos essa resolução é renovada com o objetivo de propor alterações de acordo com demandas sociais.

Exemplos das demandas sociais atuais são:

• Mudanças no estilo de vida e maternidade tardia
• Sobrevida e curabilidade do câncer
• Após decisão do Supremo Tribunal Federal (2011), casais homoafetivos ganharam forças e agilidades para o sonho de serem pais e mães

De acordo com esse novo contexto da sociedade, a resolução n°2168/2017 traz várias novidades. Dentre as principais estão:

Novas Regras

• Cessão temporária de útero (“barriga solidária”) expandida para filhas e sobrinhas.
• Redução do prazo para descarte de embriões
• Congelamento de material germinativo para gestação tardia (beneficia pacientes em tratamento oncológico)
• Pessoas solteiras (tanto homens quanto mulheres) e casais homoafetivos podem recorrer ao tratamento
• Doação voluntária de óvulos

Vamos entender quais são as mudanças e como elas poderão ajudar o Baby Center em tratamentos de reprodução assistida.

Cessão temporária de útero – barriga solidária

Na antiga resolução de 2015, somente mãe, irmã, tia, prima e avó podiam ceder, voluntariamente, o útero para gestação como “barriga solidária”. Agora, filha e sobrinha também podem.

Essa mudança tem o objetivo de aumentar as chances de sucesso de mulheres que têm dificuldades para gerar seu próprio bebê. A barriga de aluguel, também conhecida como cessão temporária do útero, deverá pertencer à família de um dos parceiros em parentesco consanguíneo até o quarto grau (primeiro grau: mãe/filha; segundo grau: avó/irmã; terceiro grau: tia/sobrinha e quarto grau: prima).

Redução do prazo para descarte de embriões

Antes, embriões criopreservados (congelados) só podiam ser descartados após 5 anos ou mais. Não havia regras claras sobre o descarte de embriões abandonados. Com a nova resolução, esse prazo passou de 5 para 3 anos.

Quem congela embriões e conseguiu engravidar no primeiro ano, por exemplo, tinha que pagar pela manutenção dos embriões restantes em clínicas de reprodução durante 5 anos. Agora, essa despesa foi reduzida em 2 anos.

Por outro lado, as clínicas precisavam ter espaço para armazenamento de embriões durante 5 anos, mesmo que não tivessem mais nenhum contato com quem os congelou. Agora elas poderão descartar legalmente embriões a partir de 3 anos de congelamento.

Os embriões “abandonados” podem ser descartados pela clínica ou destinados à pesquisa embriológica se em 3 anos os pais não os requisitarem.

Isso é muito importante para o Baby Center – Medicina Reprodutiva. Agora temos a possibilidade de realizar ciência com mais facilidade. O estudo de embriões de descarte permite avanços no entendimento das primeiras fases da vida humana.

Congelamento de óvulos e embrião para engravidar mais tarde, ou seja, maternidade tardia ou gestação tardia

O câncer é a doença mais prevalente em humanos. Apesar de serem muito destrutivas, tratamentos para cura de neoplasias malignas estão avançando rapidamente. Isso permite maior sobrevida e chances de cura para os pacientes oncológicos.

O tratamento oncológico pode comprometer o sistema reprodutor, tanto feminino quanto masculino. Agora, esses pacientes podem congelar suas células germinativas para uma futura gestação quando não estiverem mais em tratamento. Essa possibilidade mudará a vida de muitas pessoas que sonham com a maternidade, porém estão impossibilitadas.

E tem mais: agora é possível realizar tratamentos com técnicas de reprodução assistida mesmo na ausência de complicações de fertilidade. Mulheres que planejarem uma gravidez tardia podem congelar seus óvulos quando jovens para os utilizar no momento oportuno!

Solteiros férteis e a reprodução assistida

Agora ficou claro que pessoas solteiras podem procurar técnicas de reprodução assistida, sejam elas homens ou mulheres.

Um homem que tem o desejo de ser pai e por qualquer motivo não tem uma parceira para realiza-lo poderá procurar ajuda médica de um especialista e, por meio de um óvulo de uma doadora e da cessão temporária de útero poderá ter um filho.

O mesmo vale para mulheres solteiras, porém, sem a necessidade da barriga solidária e do óvulo da doadora.

Casais homoafetivos

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu e qualificou como entidade familiar a união estável homoafetiva.

Agora, o embrião obtido a partir da fecundação de ovócitos de uma mulher pode ser transferido para o útero de sua parceira, ainda que não exista diagnóstico de infertilidade.

Doação voluntária de óvulos

A resolução do CFM abriu a possibilidade para doação voluntária de óvulos. Os homens já eram contemplados com espermatozoides doados voluntariamente. A idade limite para doação é de 35 anos para mulheres e 50 anos para os homens.

O que não mudou

O número de embriões que podem ser transferidos de acordo com a idade da mulher não mudou.

Até 35 anos, podem ser transferidos no máximo dois embriões; entre 36 e 39 anos, até três embriões; 40 anos ou mais, limite de quatro embriões. O objetivo é evitar gravidez múltipla, de acordo com a fertilidade em cada faixa etária. A idade máxima para o tratamento é 50 anos, salvas exceções julgadas pelo CRM.

É proibida a redução de embriões: se mais de um embrião for fertilizado, não há possibilidade de retirada.

É proibida a seleção de embriões de acordo com características biológicas mais prováveis como olhos azuis, cabelos lisos, sexo ou cor da pele. O médico assistente é responsável por selecionar óvulos de doadoras que tenham a maior semelhança física com a receptora. A doadora não poderá conhecer a receptora e vice e versa.

Nova Resolução

A nova resolução tem o objetivo de aumentar e possibilitar a procriação humana. Através das novas regras para reprodução assistida, as mulheres que encontram problemas para engravidar, casais homoafetivos, pessoas solteiras de ambos os gêneros e pacientes oncológicos, enfrentarão menos adversidades e barreiras para realizar o sonho da maternidade.